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Você sabia que o CNPJ não protege a sua marca?

Ao iniciar um negócio um dos primeiros passos é pensar na escolha do nome que irá representá-lo. Sem um nome não é possível registrar uma empresa nova, assim como não é possível registrar um bebê quando ele vem ao mundo.

Mas diferentemente de nomes de pessoas não é permitido nomes repetidos de empresas do mesmo segmento. Antes de definir o nome, é necessário verificar se o mesmo já não está sendo usado.

Existem dois tipos de busca a se fazer, uma no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e outra na Junta Comercial. Vamos explicar.

Com frequência muitas pessoas confundem o registro que é feito na Junta Comercial e o registro de marca no INPI, são órgãos diferentes para finalidades distintas, mas ambos são necessários.

Então quer dizer que apenas o registro na Junta Comercial (O CNPJ) não protege a minha marca?

Infelizmente, não. As Juntas Comerciais cuidam apenas do nome da empresa dado à pessoa jurídica, razão social, entre outras questões de formalização. O registro de um CNPJ apenas garantirá o uso exclusivo do nome empresarial (razão social) na Junta Comercial do estado no qual o negócio está sediado. Este registro não irá proteger sua marca contra uso indevido, plágio ou concorrência desleal. Só o INPI protege nesses casos.

Além da Razão Social temos o nome fantasia que é entendido como o nome popular do negócio, conhecido pelos consumidores, ele também precisa ser registrado, contudo o órgão responsável por ele é o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Vale lembrar que o nome só poderá ser registrado se ainda estiver disponível, ou seja, não é permitido que dois nomes iguais sejam registrados no mesmo segmento. Quem realizar o registro primeiro tem a propriedade.

O registro de marca no INPI é o processo que garante a proteção em âmbito nacional do nome e/ou demais elementos presentes na marca da empresa (figura, símbolo, etc.). Tal marca pode ou não ser igual a razão social ou nome fantasia.

Percebe a diferença? Apenas o registro no INPI garante a proteção e o uso exclusivo da marca em todo o território nacional. Sem o registro de marca você não pode impedir que terceiros utilizem a sua marca e ainda poderá perder para um concorrente que registrá-la primeiro. 

Esperamos que você tenha compreendido até aqui a importância da escolha do nome da marca, ela precisa ser pensada com cautela, pois será importante para o marketing mas na questão legal também.

Se você não tem tempo para errar, ou dinheiro para perder, por que arriscar? O processo de naming é uma excelente maneira de encontrar e planejar um nome tecnicamente bem-estruturado para o seu negócio. Aqui na Reação nós oferecemos o serviço de naming – criação de nomes, todos os nomes apresentados passam por pesquisa de anterioridade no INPI por escritório parceiro e especializado em registro de marcas. 

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